TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE
A Dacor House CO é uma empresa startup que oferece serviços de intermediação e revista nos ramos de arquitetura e design de interiores.
Os serviços oferecidos pela Dacor House CO (doravante designado o “Dacor”) nos sites www.dacor.co e www.house.dacor.co (doravante designado o “site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que empresas e arquitetos de construção industrializada e mercado de luxo se conectem com pessoas físicas para vender, enviar produtos e outras atividades comerciais com tecnologia aplicada.
TERMOS E CONDIÇÕES
Esses termos e condições que explicam os serviços prestados pela Dacor, regulam a relação entre a Dacor e as empresas e pessoas que usam seus serviços (doravante designado o “Usuários”).
Os usuários aceitam os Termos e Condições a partir do momento em que se registram no site e utilizam de suas funções.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que os usuários possam revisá-las e continuar usando suas funções. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
Os usuários que não tenham obrigações pendentes com a Dacor ou com outros usuários poderão finalizar a relação com a Dacor cancelando sua conta.
REGISTRO E CONTA
Aqueles que desejarem utilizar nossos serviços necessitarão preencher o formulário de cadastro com as informações solicitadas. Ao completá-lo, concordam em fornecer informações precisas, corretas e atualizadas. O usuário será o único responsável pela veracidade dos dados cadastrados. Além das informações fornecidas no formulário, poderemos requerer e/ou consultar dados adicionais para verificar a identidade do usuário.
A conta é pessoal, exclusiva e não pode ser transferida ou vendida para terceiros, sob nenhuma circunstância. O acesso à conta é feito por meio de uma senha de segurança pessoal escolhida pelo usuário e deve ser mantida em absoluto sigilo. O usuário será sempre o único responsável por todas as operações realizadas em sua conta. Caso o usuário identifique qualquer uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente a Dacor.
Reservamo-nos o direito de recusar solicitações de registro ou cancelar registros previamente aceitos, sem gerar qualquer direito a indenização. Usuários que já tiverem suas contas desativadas anteriormente não poderão se registrar novamente no site. Também não poderão se registrar aqueles que tenham qualquer relação com pessoas listadas em sanções nacionais ou internacionais.
Além disso, caso detectemos o uso de múltiplas contas, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida caso consideremos que essa ação possa prejudicar os demais usuários do Site, além das sanções cabíveis.
A Dacor poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por meio de chat, e-mail, WhatsApp ou até mesmo ligação telefônica para fazer perguntas sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
PRIVACIDADE DE DADOS
Na Dacor fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso site.
SANÇÕES
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Dacor.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Propriedade Intelectual da Dacor e/ou suas sociedades relacionadas abrange todos os direitos sobre seus sites, conteúdos, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros. Essa propriedade é protegida por leis nacionais e internacionais.
Embora seja permitido o uso dos produtos e serviços da Dacor de acordo com os Termos e Condições, não está autorizado o uso da Propriedade Intelectual sem o consentimento prévio e expresso da Dacor e/ou suas sociedades relacionadas.
É proibido utilizar os produtos e serviços da Dacor para fins ilegais, realizar engenharia reversa ou obras derivadas, utilizar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo da plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, total ou parcialmente, o conteúdo da Dacor, sem autorização expressa. Também é proibido o uso inadequado, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes, que cause confusão ou tenha um caráter difamatório, ou que cause prejuízos, danos ou perdas a Dacor e/ou suas sociedades relacionadas. O uso dos produtos e serviços da Dacor também não autoriza o uso da propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, sendo essa utilização de responsabilidade exclusiva do usuário.
Em caso de violação da Propriedade Intelectual da Dacor ou de terceiros por parte de um Usuário ou em um anúncio, a Dacor poderá remover completamente ou parcialmente o anúncio, aplicar sanções conforme previsto nos Termos e Condições e tomar as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
INDENIDADE
O usuário manterá indene a Dacor e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no site.
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.
TERMOS PARA COMPRADOR
O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega, etc. A Dacor recomenda ao Comprador a leitura atenta de etiquetas, advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir o produto.
Depois que a compra for efetuada e a operação for finalizada, o Comprador deverá receber o produto, com a possibilidade de deixar a sua opinião sobre o produto e/ou o Vendedor.
Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos após a compra.
O custo de envio dependerá da distância entre o local de onde os produtos serão enviados e a localização dos Compradores.
PROIBIÇÕES E SANÇÕES
As Pessoas Usuárias não poderão:
- a) Violar qualquer disposição dos Termos e Condições da Dacor ou das normas aplicáveis.
- b) Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio que não seja o serviço de mensagens que oferece a Dacor (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.), durante a oferta do bem e até o vencimento do prazo aplicável para compra.
- c) Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site do Mercado Livre em qualquer âmbito fora do Mercado Livre.
- d) Cancelar uma porcentagem de vendas maior que a permitida.
Se alguma infração for detectada, e sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e Condições Gerais, a Dacor poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, e suspender ou desativar as Usuários.
TERMOS PARA VENDEDOR
Para vender um produto no site Dacor, é necessário que o Vendedor cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei.
Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:
- Observar as condições de venda divulgadas no Site;
- Elaborar a Nota Fiscal ou outro documento similar, de acordo com a legislação fiscal vigente;
- Assegurar o direito de cancelar ou anular a compra dentro do prazo estabelecido por lei;
- Cumprir com as garantias legais aplicáveis, conforme o caso;
- Aceitar a devolução de produtos, arcar com os custos de revogação ou devolução dos produtos.
No caso de devolução do produto, a Dacor poderá disponibilizar ao Comprador a forma que considerar mais apropriada para facilitar o envio e debitando o custo da conta de pagamento do Vendedor.
O Vendedor concorda em utilizar somente os meios de pagamento que a Dacor oferece para garantir a segurança das transações e o funcionamento dos programas de proteção.
O Vendedor reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações fiscais e/ou tributárias relacionadas às suas atividades, de forma que a Dacor não se responsabilizará por tais obrigações sob nenhuma circunstância. O Vendedor deverá permanecer em conformidade com as leis tributárias em suas atividades, colaborar com as autoridades fiscais em processos de fiscalização e emitir nota fiscal em suas vendas, a menos que a legislação pertinente expressamente o isente dessa obrigação.
O Vendedor autoriza a Dacor a debitar e reter, dos valores disponíveis em sua conta de pagamento eventuais valores devidos em razão de tributos e penalidades decorrentes de suas atividades no site, assim como custos despendidos para sua defesa, que venham a ser cobrados da Dacor e/ou em caso de infração da legislação e/ou dos Termos e condições gerais de uso do site.
O Vendedor concorda em fornecer a Dacor todas as informações requeridas para verificações periódicas, bem como entregar todas as documentações pertinentes relacionadas à venda de produtos na Plataforma.
Para os casos de eventual compensação ou restituição, o Vendedor declara estar ciente de que a Dacor poderá, a seu critério, solicitar documentos e/ou comprovantes adicionais, como por exemplo, mas não se limitando a: número de identificação IMEI de dispositivos eletrônicos; comprovante de compra dos produtos; número de identificação EAN; comprovante de venda dos produtos, número de homologação do produto pela autoridade reguladora, entre outros. O Vendedor aceita que a compensação ou restituição estão limitadas ao valor e quantidade dos produtos mencionados na Nota Fiscal, não havendo qualquer responsabilidade da Dacor por perdas de lucros, prejuízos diretos ou indiretos.
O Vendedor está ciente que a negativa de esclarecimentos, recusa ou envio tardio das informações e/ou comprovantes solicitados pela Dacor, poderão inviabilizar os procedimentos de indenização ou reembolso. Da mesma forma, a Dacor poderá recusar o recebimento de Notas Fiscais que tenham sido canceladas ou emitidas em momento posterior à postagem.
Autorizações Concedidas para a Dacor
O Vendedor concede a Dacor e a suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no site
Em particular, o Mercado Livre poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para:
- Usá-los em todos os sites da Dacor e qualquer meio de comunicação, a fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing;
- Criar publicações do Catálogo;
- Autorizar seu uso a terceiros;
Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir.
O Vendedor declara que tem todos os direitos necessários para autorizar a Dacor para tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a exonerar a Dacor de qualquer reclamação que possa receber de terceiros decorrente do uso desse Material.
A Dacor poderá, a seu critério, priorizar anúncios em virtude da geolocalização dos Compradores, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de melhorar sua experiência de compra.
Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. É política do site DACOR HOUSE CO respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site DACOR HOUSE CO, e outros sites que possuímos e operamos.
Trabalhamos com base na Lei de Proteção de Dados (13.709/2018) que traz garantias de privacidade, confidencialidade, retenção, proteção aos direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Além disso, respeitamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Deixamos claro o motivo que estamos coletando e como será usado, pois tudo é feito para correta administração geral.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis pela legislação atual para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto por determinação judicial.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Diante disto, não nos responsabilizamos por danos de terceiros. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas de sites de terceiros e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Na qualidade de consumidor, você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Nossa política é atualizada de forma constante.
Fica, desde já, o titular de dados ciente que o conteúdo desta Política de Privacidade pode ser alterado a critério do site DACOR HOUSE CO, independente de aviso ou notificação. Em caso de alteração, as modificações produzem todos os efeitos a partir do momento da disponibilização no site.
O site DACOR HOUSE CO não se responsabiliza caso você venha utilizar seus dados de forma incorreta ou inverídica, ficando excluído de qualquer responsabilidade neste sentido.
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Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site DACOR HOUSE CO oferece e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
- A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
- B) Respeito a todas as legislações nacionais ou internacionais em que o Brasil é signatário;
- C) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- D) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site DACOR HOUSE CO, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados;
- E) Os conteúdos publicados, possuem direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais n. 9.610, de 19.2.1998 do Governo Federal Brasileiro e correlatas. Qualquer infringência, serão comunicados às autoridades competentes.
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O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar do site DACOR HOUSE CO, através do canal específico de tratamento, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
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- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
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Mais informações
Esperamos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
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